
A Vinculação Autoral Do Trabalhador
€ 39,22
Informação do Produto
| ISBN | 9789723223064 |
|---|---|
| Autores | Milena Silva Rouxinol |
| Editora | Coimbra Editora |
| Formato | Capa dura |
| Número de páginas | 480 |
| Peso (kg) | 0,686 |
| Data de Publicação | 20/05/2015 |
| Preço (iva excl.) | € 37,00 |
| Imposto | € 2,22 |
| Preço (iva inc.) | € 39,22 |
| Disponibilidade | 1 unidade |
Descrição do Produto
O presente estudo supõe a execução da actividade jornalística no âmbito de um contrato de trabalho e que o seu exercício pode resultar na produção de obras criativas, protegidas pelo Direito de Autor.Se a compreensão do fenómeno do contrato de trabalho aponta para a pertença ab origine do fruto da actividade laboral ao empregador, o princípio basilar do Direito de Autor é, ao contrário, o de que a autoria se concebe relativamente ao criador, a quem o direito de autor pertence originariamente. O contrato de trabalho jornalístico postula, pois, o desafio de superação desse aparente antagonismo.Visa-se responder à questão de saber se e como titula o empregador prerrogativas autorais sobre as obras criadas pelos jornalistas ao seu serviço e qual o seu alcance. É ainda analisada a figura da obra colectiva, de que o jornal seria o exemplo paradigmático, pondo-se à prova a sua aptidão explicativa do poder do empregador sobre aquelas criações.I - Definição dos Pressupostos de Análise 1. O Contrato de Trabalho Jornalístico2. A Obra Jornalística ProtegidaII - A Vinculação Autoral do Trabalhador -Jornalista: Construção de um Sistema Normativo Laboral-Autoral 1. Pressupostos Normativo-Dogmáticos2. O Plano Patrimonial3. O Plano Pessoal4. O Edifício da Obra ColectivaConclusões