Alienação em Garantia

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Informação do Produto

ISBN9789724041155
AutoresCatarina Monteiro Pires
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas332
Peso (kg)0,522
Data de Publicação12/04/2010
Preço (iva excl.)€ 29,15
Imposto€ 1,75
Preço (iva inc.)€ 30,90
Disponibilidade2 unidades

Descrição do Produto

Nas últimas décadas, factores vários têm contribuído para uma crise de confiança dos credores no penhor e na hipoteca, enquanto meios qualificados de tutela do crédito. Procurando evitar que da falta de garantias (eficazes) resulte a escassez de crédito, em prejuízo tanto dos financiadores como dos devedores, os rumos seguidos pelo mercado creditício têm desafiado a herança tradicional das garantias especiais das obrigações. Surgem, assim, novas figuras, como a reserva de propriedade a favor do financiador, ao mesmo tempo que garantias antigas, como a alienação em garantia, ganham um novo fôlego. Figura complexa, objecto de recente consagração legislativa entre nós, a alienação em garantia tem também estado no centro das atenções do Direito Bancário europeu nas últimas décadas.

Sob este pano de fundo, este estudo tem por objecto a garantia constituída mediante a transmissão da titularidade de um bem ou direito, o seu conteúdo, execução e vicissitudes, em particular no concurso de credores,em acção executiva e em processo de insolvência. Visa ainda conhecer as limitações desta garantia real autónoma, confrontando-a com aspectos de regime jurídico tradicionalmente associados às garantias acessórias, como a proibição do pacto comissório e o princípio da proporcionalidade da garantia creditícia.

Título I - Breve Evolução Histórico-Dogmática: O «Regresso às Origens»

Do Direito das garantias?

Capítulo I - Origens Capítulo II - O Ressurgimento da Alienação em garantia

Título II - O Âmbito da Alienação em Garantia

Capítulo I - Caracterização Geral

Capítulo II - Outros Negócios de Alienação em garantia?

Título III - Conteúdo da Situação de Garantia e da Situação Fiduciária

Capítulo I - Riscos e Deveres Fiduciários

Capítulo II - O Caso Especial da Agressão do Bem Fiduciado em Acção Executiva e em Processo Insolvencial

Título IV - Limites da Situação de Garantia: Proibição do Pacto Comissório e Excesso de Garantia

Título V - Natureza da Garantia

Bibliografia Citada