Alteração Das Circunstâncias, Vulnerabilidade Negocial E Tutela Da Parte Lesada

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Informação do Produto

ISBN9789894017219
AutoresAna Filipa Morais Antunes
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas124
Data de Publicação25/01/2024
Preço (iva excl.)€ 26,32
Imposto€ 1,58
Preço (iva inc.)€ 27,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

A acuidade prática da alteração das circunstâncias tem sido amplamente demonstrada em resultado das perturbações contratuais relacionadas, primeiro, com o fenómeno pandémico e, mais recentemente, com os conflitos bélicos, assim como com outras vicissitudes extraordinárias, que têm estado na origem de prejuízos relevantes sofridos por um ou por ambos os contraentes durante a execução do contrato.

Nos últimos anos, o regime da alteração das circunstâncias motivou sucessivas decisões jurisprudenciais, tendo por referência contratos em curso de execução, que se entendeu terem sido afectados pela superveniência prejudicial da pandemia. O interesse teórico-prático desta figura parece tornar oportuna a publicação de um estudo dirigido ao regime jurídico da alteração das circunstâncias.