As Ações De Indemnização Por “Nascimento Indevido”, “Vida Indevida” E “Morte Ilicitamente Provocada"
€ 55,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894032830 |
|---|---|
| Autores | Bruno Bom Ferreira |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 628 |
| Data de Publicação | 30/07/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 52,74 |
| Imposto | € 3,16 |
| Preço (iva inc.) | € 55,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Obra dedicada à responsabilidade civil médica no contexto da medicina reprodutiva, centrada nas acções de wrongful birth, wrongful life e wrongful death (wrongful fetal death). Enfrenta a questão-limite de saber se a vida pode ser juridicamente qualificada como dano, rejeitando tal entendimento e reconduzindo o prejuízo não à vida em si, mas à lesão de posições juridicamente protegidas, como a autodeterminação reprodutiva e o planeamento familiar, bem como, nos casos de wrongful fetal death, à supressão ilícita da vida intra-uterina. Distingue-se entre vida e deficiência e entre situações em que o nascimento é questionado e aquelas em que, de forma ilícita, é posto termo à vida intra-uterina. Num quadro de fortes implicações éticas e constitucionais, propõe-se uma resposta equilibrada que articula a dignidade humana, o reconhecimento do sofrimento evitável e a coerência dogmática.