As Relações Entre Responsabilidade Pré-Contratual Por Informações E Os Vícios Da Vontade (Erro E Dolo) - O Caso Da Indução Negligente Em Erro-2ª Edição

€ 42,90


Envio em 24 horas

Informação do Produto

ISBN9789894019213
AutoresEva Moreira Da Silva
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas414
Data de Publicação02/05/2024
Preço (iva excl.)€ 40,47
Imposto€ 2,43
Preço (iva inc.)€ 42,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Neste trabalho, procuramos a melhor solução jurídica para o problema da indução negligente em erro. Referimo-nos a um comportamento que ocorre durante as negociações para a conclusão de um contrato. Havendo culpa, o instituto da responsabilidade pré-contratual é chamado à colação.

Tratar-se-á de um caso de violação de deveres pré-contratuais de informação: uma das partes engana a outra - intencionalmente ou não - ao transmitir-lhe informações incorrectas ou não cumprindo um dever de esclarecimento, omitindo informações essenciais à sua decisão. Daí que esta situação parece poder ser enquadrada na hipótese legal dos institutos da CIC e dos vícios da vontade. Contudo, se não há dúvidas quanto à indução dolosa - que denominamos de dolo - há muitas relativamente à indução negligente.