Ativos Digitais No Direito Civil: Da Invisibilidade À Tutela Jurídica
€ 19,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894032410 |
|---|---|
| Autores | Rui Simão |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 240 |
| Data de Publicação | 04/06/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 18,77 |
| Imposto | € 1,13 |
| Preço (iva inc.) | € 19,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Num contexto em que o património deixa de ser visível, tangível e territorialmente delimitado, o Direito é desafiado a reinventar-se. Este livro analisa o desafio dos ativos digitais no Direito Civil, repensando as categorias clássicas à luz da realidade tecnológica.
Entre criptomoedas, contas digitais, dados e outros bens imateriais, coloca-se uma questão central: como identificar, apreender, transmitir e proteger aquilo que já não se vê?
A obra propõe uma distinção essencial entre ativos digitais centralizados e descentralizados, demonstrando que a sua natureza exige respostas jurídicas diferenciadas, tanto ao nível da execução como da sucessão.
Com base no processo executivo e no direito sucessório, o autor apresenta soluções concretas para assegurar a efetividade da tutela jurídica num contexto em profunda transformação.
Porque, mesmo num sistema complexo, saber como agir é a única forma de influenciar o resultado.