Blockchain E Regulação - Perspetivas De Uma Regulação De Valores Mobiliários Sob A Forma De Criptoativos

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Informação do Produto

ISBN9789894017745
AutoresAndreea Babicean
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas128
Data de Publicação14/03/2024
Preço (iva excl.)€ 19,72
Imposto€ 1,18
Preço (iva inc.)€ 20,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Este estudo incide sobre a utilização de tecnologia de registo distribuído (DLT), em particular a blockchain, na emissão, transmissão e guarda de valores mobiliários. A análise demonstra que a complexidade associada à classificação de criptoativos como valores mobiliários está relacionada com a fragmentação regulatória e as diferentes interpretações do conceito de valor mobiliário nos Estados-Membros da UE.

A legislação existente em matéria de serviços financeiros impõe restrições significativas à utilização de DLT, em particular ao registo de valores mobiliários em DLT e à consolidação dos serviços de negociação e pós-negociação numa única entidade.

Neste contexto, o Regulamento DLT assumirá um papel primordial no futuro da adoção generalizada de DLT no setor financeiro. Por fim, dada a importância da sustentabilidade ambiental, a análise também incidiu sobre a futura regulação dos criptoativos neste domínio.