
Blockchain E Regulação - Perspetivas De Uma Regulação De Valores Mobiliários Sob A Forma De Criptoativos
€ 20,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894017745 |
|---|---|
| Autores | Andreea Babicean |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 128 |
| Data de Publicação | 14/03/2024 |
| Preço (iva excl.) | € 19,72 |
| Imposto | € 1,18 |
| Preço (iva inc.) | € 20,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Este estudo incide sobre a utilização de tecnologia de registo distribuído (DLT), em particular a blockchain, na emissão, transmissão e guarda de valores mobiliários. A análise demonstra que a complexidade associada à classificação de criptoativos como valores mobiliários está relacionada com a fragmentação regulatória e as diferentes interpretações do conceito de valor mobiliário nos Estados-Membros da UE.
A legislação existente em matéria de serviços financeiros impõe restrições significativas à utilização de DLT, em particular ao registo de valores mobiliários em DLT e à consolidação dos serviços de negociação e pós-negociação numa única entidade.
Neste contexto, o Regulamento DLT assumirá um papel primordial no futuro da adoção generalizada de DLT no setor financeiro. Por fim, dada a importância da sustentabilidade ambiental, a análise também incidiu sobre a futura regulação dos criptoativos neste domínio.