Casos Práticos - Introdução Ao Direito E Teoria Geral Do Direito Civil - 4.ª Edição
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Informação do Produto
| ISBN | 9789894028161 |
|---|---|
| Autores | Melanie Neiva Santos |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 114 |
| Data de Publicação | 07/08/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 16,89 |
| Imposto | € 1,01 |
| Preço (iva inc.) | € 17,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Este livro reúne casos práticos desenvolvidos para apoiar o estudo das unidades curriculares de Introdução ao Direito e de Teoria Geral do Direito Civil. A 4.ª edição foi revista à luz das alterações introduzidas pela Lei n.º 39/2025, de 1 de abril, que proibiu o casamento de menores e revogou o instituto da emancipação. Mantendo a estrutura original, foram incluídos novos casos inspirados na jurisprudência, na doutrina e na prática profissional das autoras. A seleção de casos, com tópicos de resolução, pretende estimular um raciocínio jurídico crítico, autónomo e tecnicamente rigoroso.