Codigo Civil 2011 17 Ed

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Informação do Produto

ISBN9789723218909
AutoresM. Henrique Mesquita
EditoraCoimbra Editora
FormatoCapa mole
Número de páginas726
Peso (kg)0,818
Data de Publicação24/02/2011
Preço (iva excl.)€ 19,00
Imposto€ 1,14
Preço (iva inc.)€ 20,14
Disponibilidade1 unidade

Descrição do Produto

Arrendamento Urbano (N. R. A. U.) | Regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação dos imóveis arrendados | o Regime jurídico das obras em prédios arrendados | Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda nos arrendamentos para habitação | Definição do conceito fiscal de prédio devoluto | Elementos do contrato de arrendamento e requisitos a que deve obedecer a sua celebração | Comissões arbitrais municipais | Modelo único simplificado para senhorios e arrendatários formularem pedidos ou dirigirem comunicações a diversas entidades | Ficha de avaliação dos imóveis arrendados Arrendamento rural | Cláusulas contratuais gerais | Direito real de habitação periódica | Propriedade horizontal | Prédios urbanos: regime especial de aquisição, oneração e registo | Protecção das pessoas que vivem em economia comum | Protecção das uniões de facto | Associações: regime especial de constituição imediata | Contrato de locação financeira.