Código de Processo Civil 44ª edição

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Informação do Produto

ISBN9789894032151
AutoresMiguel Mesquita
EditoraEdições Almedina
FormatoCapa mole
Número de páginas1004
Data de Publicação19/03/2026
Preço (iva excl.)€ 28,21
Imposto€ 1,69
Preço (iva inc.)€ 29,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Esgotada a 43ª edição, procede-se a uma nova publicação do presente Código de Processo Civil.

Importa destacar a introdução, no Anexo 3, da nova Portaria que vem regulamentar a tramitação eletrónica dos processos judiciais (Portaria nº 350-A/2025-1, de 9 de outubro).