Código De Processo Penal - Anotado

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Informação do Produto

ISBN9789894028505
AutoresFernando Gama Lobo
EditoraAlmedina
FormatoCapa dura
Número de páginas1264
Data de Publicação25/09/2025
Preço (iva excl.)€ 103,68
Imposto€ 6,22
Preço (iva inc.)€ 109,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

O Código de Processo Penal Português é um texto de base marcadamente constitucional, vasto, complexo, por vezes contraditório, até com os seus próprios fins, que exige uma compreensão dos seus procedimentos e normas para uma sua correta aplicação.

Neste livro procura-se essencialmente dotar o jurista desta visão, seguindo uma linha de abordagem prática, dividindo os temas através de itens, onde se tenta de forma hermenêutica, explicar o essencial de cada questão adrede à norma em analise.

O livro transporta assim a experiência do seu autor de mais de trinta anos na magistratura do Ministério Publico, com a esperança de poder ser útil para todos aqueles que usam o CPP como instrumento de estudo e de trabalho.