Código Do Direito De Autor E Direitos Conexos Anotado-3ª Edição

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Informação do Produto

ISBN9789894020134
AutoresPatrícia Akester
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas512
Data de Publicação23/05/2024
Preço (iva excl.)€ 43,30
Imposto€ 2,60
Preço (iva inc.)€ 45,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Esta 3ª edição do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos Anotado surge na sequência de uma série de alterações legislativas e jurisprudenciais ocorridas desde 2019, decorrentes designadamente, mas não só, da transposição da Directiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Abril de 2019, que incide sobre o direito de autor no contexto do mercado único digital.

Esta edição encontra-se alicerçada, como habitualmente, não apenas na letra e no espírito da lei, mas também na sua interpretação jurisprudencial, almejando a uma visão holística de cada preceito. Esperamos que este Código Anotado se revele, mais uma vez, uma bússola orientadora nos intrincados mares do direito de autor, os quais demandam, de forma incontornável, um árduo malabarismo jurídico, de foro casuístico, no âmbito de um enquadramento legal e jurisprudencial mutável.