
Contrato-Promessa E Insolvência - Propostas De Gestão Contratual Do Risco De Insolvência Do Promitente-Vendedor De Bem Imóvel
€ 17,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894018896 |
|---|---|
| Autores | Henrique Varino da Silva |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 150 |
| Data de Publicação | 25/04/2024 |
| Preço (iva excl.) | € 16,89 |
| Imposto | € 1,01 |
| Preço (iva inc.) | € 17,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O tratamento jurídico insolvencial do contrato-promessa de compra e venda em curso à data da declaração de insolvência do promitente-vendedor é, desde o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, objeto de enorme controvérsia doutrinal e jurisprudencial. Esta instabilidade de tratamento, sobretudo quando o que se promete vender é um bem imóvel, acarreta riscos de transação intoleráveis para as partes.
Nesta obra, procuramos fornecer aos práticos forenses soluções mitigadoras desse risco, acautelando os principais interesses das partes nesse complexo e instável cenário, tendo por particular pendor a proteção da posição do promitente-comprador, mas nunca descurando a necessária proteção dos interesses da massa insolvente.