Contrato-Promessa E Insolvência - Propostas De Gestão Contratual Do Risco De Insolvência Do Promitente-Vendedor De Bem Imóvel

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Informação do Produto

ISBN9789894018896
AutoresHenrique Varino da Silva
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas150
Data de Publicação25/04/2024
Preço (iva excl.)€ 16,89
Imposto€ 1,01
Preço (iva inc.)€ 17,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

O tratamento jurídico insolvencial do contrato-promessa de compra e venda em curso à data da declaração de insolvência do promitente-vendedor é, desde o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, objeto de enorme controvérsia doutrinal e jurisprudencial. Esta instabilidade de tratamento, sobretudo quando o que se promete vender é um bem imóvel, acarreta riscos de transação intoleráveis para as partes.

Nesta obra, procuramos fornecer aos práticos forenses soluções mitigadoras desse risco, acautelando os principais interesses das partes nesse complexo e instável cenário, tendo por particular pendor a proteção da posição do promitente-comprador, mas nunca descurando a necessária proteção dos interesses da massa insolvente.