
Curso de Direito Constitucional - Tomo II - Teoria da Constituição
€ 63,20
Informação do Produto
| ISBN | 9789724076676 |
|---|---|
| Autores | Carlos Blanco de Morais |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 560 |
| Data de Publicação | 12/10/2018 |
| Preço (iva excl.) | € 59,62 |
| Imposto | € 3,58 |
| Preço (iva inc.) | € 63,20 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Esta obra não se esgota nas classificações clássicas sobre constituições, normas constitucionais, poder constituinte e poder de revisão, mas procura, também, responder à interrogação de Cass Sunstein: Para que serve uma Constituição?
Hoje, tanto o neoconstitucionalismo como o cosmopolitismo constitucional, pese as suas diferenças, têm convergido na liquefação da Constituição positiva como direito decidido, privilegiando princípios de objeto difuso sobre regras jurídicas; reforçando o ativismo de tribunais que corrigem a Constituição e a lei; e questionando a legitimação democrática do legislador.
Cumpre-nos antepor a Teoria da Constituição positiva ao constitucionalismo das Ciências Sociais, de modo a destacar a força da Constituição, como Lei, à luz da Ciência do Direito.