Curso de Direito Constitucional - Tomo II - Teoria da Constituição

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Informação do Produto

ISBN9789724076676
AutoresCarlos Blanco de Morais
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas560
Data de Publicação12/10/2018
Preço (iva excl.)€ 59,62
Imposto€ 3,58
Preço (iva inc.)€ 63,20
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Esta obra não se esgota nas classificações clássicas sobre constituições, normas constitucionais, poder constituinte e poder de revisão, mas procura, também, responder à interrogação de Cass Sunstein: Para que serve uma Constituição?

Hoje, tanto o neoconstitucionalismo como o cosmopolitismo constitucional, pese as suas diferenças, têm convergido na liquefação da Constituição positiva como direito decidido, privilegiando princípios de objeto difuso sobre regras jurídicas; reforçando o ativismo de tribunais que corrigem a Constituição e a lei; e questionando a legitimação democrática do legislador.

Cumpre-nos antepor a Teoria da Constituição positiva ao constitucionalismo das Ciências Sociais, de modo a destacar a força da Constituição, como Lei, à luz da Ciência do Direito.