Desafios À Liberdade Sindical E À Negociação Coletiva: O Papel Da Lei No Enfraquecimento Da Filiação Sindical
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Informação do Produto
| ISBN | 9789894031437 |
|---|---|
| Autores | Rafael Sousa Casaca Rebelo Mourão |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 178 |
| Data de Publicação | 19/03/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 22,55 |
| Imposto | € 1,35 |
| Preço (iva inc.) | € 23,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Esta investigação analisa o modo como sucessivas escolhas legislativas têm contribuído para o enfraquecimento da liberdade sindical e da negociação coletiva em Portugal. Apesar de formalmente protegidos, estes direitos são afetados por mecanismos como a escolha individual da convenção coletiva, a extensão administrativa dos seus efeitos e a ausência de critérios de representatividade que assegurem legitimidade às partes negociais. A conjugação destes fatores tem reduzido o peso das associações sindicais, alimentado a quebra da filiação e promovido a individualização das relações laborais, abrindo espaço à proliferação de formas atípicas de negociação e enfraquecendo a proteção dos trabalhadores.