Dicionário Da Organização Administrativa

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Informação do Produto

ISBN9789894026839
AutoresCarla Amado Gomes
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas1164
Data de Publicação24/04/2025
Preço (iva excl.)€ 98,02
Imposto€ 5,88
Preço (iva inc.)€ 103,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

O "Direito da organização tem um lugar central no sistema de Direito Administrativo". Com efeito, condiciona o que a Administração faz e como faz e projeta-se sobre o que assegura, as possibilidades de relação (v.g., acessibilidade e disponibilidade) e de participação nas estruturas e atividade administrativas, sobre o exercício de direitos e as demais funções do Estado. Nas palavras de Schmidt-Assmann, "[g]rande parte da mudança e adaptação a que estão sujeitas as Administrações modernas solucionam-se com medidas organizativas".

Este Dicionário da organização administrativa pretende suprir uma necessidade teórica e prática. Um dicionário neste domínio contribui, designadamente, para inventariar, sistematizar, clarificar, conceptualizar e delimitar as plúrimas estruturas organizativas, as formas, princípios e as relações jurídicas que caracterizam ou devem caracterizar a organização administrativa.