
Direito Administrativo
€ 38,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789724073514 |
|---|---|
| Autores | Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 316 |
| Data de Publicação | 23/03/2018 |
| Preço (iva excl.) | € 36,70 |
| Imposto | € 2,20 |
| Preço (iva inc.) | € 38,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Se, nos primórdios do direito administrativo, o particular se assemelhava - na expressão feliz de Rogério soares - a um cão de pescoço pelado, quase por completo à mercê das investidas dos poderes públicos, a sua situação é hoje, felizmente, bem menos vulnerável.
O exercício das prerrogativas de autoridade da Administração encontra-se condicionado, em medida crescente, e sujeito a um controlo jurisdicional cada vez mais amplo e abrangente. Na senda de um progressivo reforço das garantias dos particulares, com vista a remir aquela sua primitiva condição, devem encarar-se as recentes revisões do Código do Procedimento Administrativo, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos.
De carácter essencialmente didáctico e incidindo em algumas das matérias nucleares da teoria geral do direito administrativo, tem a presente obra como destinatários preferenciais os estudantes de licenciatura das Faculdades de Direito, para quem julgamos apresentar vantagens evidentes fazer-se através de um texto enxuto e desataviado o primeiro contacto com a disciplina.