Direito Ao Silêncio Corporal
€ 29,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894030904 |
|---|---|
| Autores | Jorge Dos Reis Bravo |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 280 |
| Data de Publicação | 12/03/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 28,21 |
| Imposto | € 1,69 |
| Preço (iva inc.) | € 29,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Os oito textos aqui compendiados condensam a minha reflexão acerca da utilização do corpo como suporte probatório no contexto processual penal. Neles se discute um modelo de compatibilização entre a tutela de um feixe de direitos fundamentais (integridade pessoal, liberdade, saúde, reserva da privacidade e da intimidade, direito à autodeterminação informacional) do imputado, suportados pela dignidade da pessoa humana, e, por outro lado, os interesses da pretensão punitiva do Estado, da verdade material e da proteção das vítimas.
Incidindo sobre a posição do arguido em matéria de prova corporal, o estatuto de identificação genético criminal e alguns aspetos dos crimes de tortura e de roubo, a sua publicação simultânea adquire um (presuntivo) interesse acrescido.
As temáticas abordadas convocam nos para um debate que integra a essência da Constituição Penal e, reflexamente, da Cidadania e da nossa Democracia.