Direito Da Orientação Sexual, Da Identidade E Expressão De Género E Das Caraterísticas Sexuais
€ 62,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894027485 |
|---|---|
| Autores | Eduardo António Da Silva Figueiredo |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 668 |
| Data de Publicação | 03/07/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 59,34 |
| Imposto | € 3,56 |
| Preço (iva inc.) | € 62,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A presente obra coletiva pretende estimular o debate entre académicos, juristas e cidadãos em geral acerca do crescente conjunto de normas, decisões judiciais e contributos doutrinais que se têm dedicado a regular e enquadrar juridicamente uma multiplicidade de questões relacionadas com a orientação sexual, a identidade e expressão de género e as caraterísticas sexuais. Nesse sentido, abordam-se questões gerais (a partir de uma metodologia interseccional) e outras tantas específicas (crimes e penas, família, saúde, educação, habitação, desporto, trabalho, etc.). Espera-se que estes esforços fomentem o estudo do Direito da Orientação Sexual, da Identidade e Expressão de Género e das Caraterísticas Sexuais em Portugal, assim suprimindo uma grave lacuna na literatura jurídica nacional.