Direito Das Sucessões - 2ª Edição
€ 57,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894030720 |
|---|---|
| Autores | Luís Manuel Teles de Menezes Leitão |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 464 |
| Data de Publicação | 05/02/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 54,62 |
| Imposto | € 3,28 |
| Preço (iva inc.) | € 57,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Ao contrário do Direito da Família, que sofreu múltiplas transformações nos últimos anos, o Direito das Sucessões tem-se caracterizado pela estabilidade legislativa. Na verdade, depois da grande reforma resultante do Decreto-Lei 496/77, de 25 de Novembro, a qual ainda hoje é motivo de grande controvérsia doutrinária, as intervenções legislativas resumiram-se a uma alteração do regime da indignidade pela Lei 82/2014, de 30 de Dezembro, e à introdução da possibilidade de renúncia dos cônjuges à condição de herdeiro legitimário pela Lei 48/2018, de 14 de Agosto.
Por contraste, nos diversos países europeus, têm-se verificado importantes reformas legislativas na área sucessória. Nascida do nosso ensino universitário, esta obra visa esclarecer as complexas questões que se continuam a colocar aos juristas portugueses no âmbito do Direito das Sucessões.