Direito De Rejeição: Um Novo Direito Do Consumidor
€ 29,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894027546 |
|---|---|
| Autores | Jorge Morais Carvalho |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 202 |
| Data de Publicação | 03/07/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 28,21 |
| Imposto | € 1,69 |
| Preço (iva inc.) | € 29,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O direito de rejeição, figura recentemente introduzida no direito português, tem a sua origem no right to reject do direito inglês e representa uma transformação estrutural significativa no direito dos contratos de consumo. Nesta obra, procede-se a uma análise dos pressupostos do direito de rejeição e das regras relativas ao seu exercício e respetivos efeitos, à luz do Decreto-Lei n.º 84/2021, investiga-se os ordenamentos jurídicos estrangeiros relevantes, com destaque para o direito inglês, distingue-se de figuras próximas, como o direito de arrependimento, e estabelece-se a relação com os princípios fundamentais do direito do consumo. Constitui um importante guia para quem trabalha nesta área e um instrumento relevante para quem pretende compreender melhor o regime da compra e venda para consumo.