Direito Do Consumidor
€ 42,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894034636 |
|---|---|
| Autores | Sandra Passinhas |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 646 |
| Data de Publicação | 24/09/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 40,47 |
| Imposto | € 2,43 |
| Preço (iva inc.) | € 42,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Este livro oferece uma abordagem geral ao Direito do Consumidor. Na parte introdutória analisa-se o seu enquadramento europeu, a consagração constitucional dos direitos do consumidor e a Lei-Quadro da defesa do consumidor. A segunda parte é dedicada à formação do contrato, com especial enfoque nos regimes das práticas comerciais desleais, das cláusulas contratuais gerais, da contratação à distância e da contratação fora do estabelecimento comercial. Na terceira parte, são tratados os contratos de consumo: de prestação de serviços essenciais, de compra e venda, de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, bem como os de crédito ao consumo e à habitação. Por último, oferece-se uma visão geral sobre a resolução de litígios de consumo, abordando a tutela individual e coletiva, inibitória ou reparatória.