Direito Do Consumo - 10ª Edição
€ 36,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894031710 |
|---|---|
| Autores | David Falcão, Marta Falcão e Rute Couto |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 560 |
| Data de Publicação | 12/03/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 34,81 |
| Imposto | € 2,09 |
| Preço (iva inc.) | € 36,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Enquanto professor de Direito do Consumo são diversas as razões pelas quais me senti compelido à recolha e compilação dos diplomas fundamentais respeitantes aos direitos dos consumidores.
Em primeiro lugar, porque não existia no mercado qualquer coletânea de legislação atualizada sobre a matéria, e assim se manteve até ao lançamento da 5ª edição, e, tal impunha-se, não só pelas constantes, mas pelas recentes alterações legislativas. Por outro lado, esta obra, para além de constituir um bom instrumento de apoio aos alunos que cursem a unidade de Direito do Consumo nos programas curriculares que frequentem, reveste, igualmente, importância, na medida em que constitui uma ferramenta de apoio a qualquer jurista que tenha que lidar com este ramo de Direito.
No entanto, o propósito fundamental é, justamente, o de proporcionar a qualquer consumidor o conhecimento dos seus direitos basilares, no que a matéria de consumo diz respeito. Com o intuito de cumprir os objetivos acima descritos procede-se nesta edição à revisão de determinados diplomas, de forma a adequá-los às mais recentes alterações legislativas.