Direito Do Consumo E Resolução Alternativa De Litígios - 2ª Edição
€ 29,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894033349 |
|---|---|
| Autores | Diana Leiras |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 352 |
| Data de Publicação | 18/06/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 28,21 |
| Imposto | € 1,69 |
| Preço (iva inc.) | € 29,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O presente guia legislativo apresenta uma dupla vertente — substantiva e processual — sobre proteção do consumidor.
Não se tratando de uma compilação exaustiva, reúne legislação essencial, de caráter nacional, respeitando a primeira parte ao Direito do Consumo e a segunda aos meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), que, por princípio, se mostram mais adequados para a resolução de conflitos de consumo do que os meios judiciais.
Pensada, em primeira linha, para servir o desígnio académico, embora se estime igualmente a sua utilidade para a prática profissional, a obra permite ainda a consulta da Rede dos Julgados de Paz e das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, assim como de um exemplo de regulamento de centro de arbitragem de conflitos de consumo.