
Direito Do Consumo
€ 70,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894020707 |
|---|---|
| Autores | José Engrácia Antunes |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 784 |
| Data de Publicação | 25/07/2024 |
| Preço (iva excl.) | € 66,89 |
| Imposto | € 4,01 |
| Preço (iva inc.) | € 70,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo ("Consumer Law", "Droit de la Consommation", "Verbraucherrecht"): se consumidores "somos, por definição, todos nós" (J. Fitzgerald Kennedy), não surpreenderá o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas. Entre os aspetos principais desta obra, destacam-se: o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, segurança, acesso à justiça); a contratação geral de consumo (negociação, formação, cumprimento, efeitos, extinção); os contratos de consumo em especial (venda de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos eletrónicos B2C, outros contratos); e os conflitos de consumo (resolução judicial e alternativa de litígios de consumo).