Direito Do Consumo

€ 70,90


Envio em 24 horas

Informação do Produto

ISBN9789894020707
AutoresJosé Engrácia Antunes
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas784
Data de Publicação25/07/2024
Preço (iva excl.)€ 66,89
Imposto€ 4,01
Preço (iva inc.)€ 70,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

A presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo ("Consumer Law", "Droit de la Consommation", "Verbraucherrecht"): se consumidores "somos, por definição, todos nós" (J. Fitzgerald Kennedy), não surpreenderá o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas. Entre os aspetos principais desta obra, destacam-se: o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, segurança, acesso à justiça); a contratação geral de consumo (negociação, formação, cumprimento, efeitos, extinção); os contratos de consumo em especial (venda de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos eletrónicos B2C, outros contratos); e os conflitos de consumo (resolução judicial e alternativa de litígios de consumo).