
Direito Do Património Cultural Imobiliário: As Entidades Públicas Na Salvaguarda De Bens Culturais Arquitetónicos
€ 21,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894021186 |
|---|---|
| Autores | César Guedes De Andrade |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 136 |
| Data de Publicação | 25/07/2024 |
| Preço (iva excl.) | € 20,66 |
| Imposto | € 1,24 |
| Preço (iva inc.) | € 21,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O património cultural contribui para a formação de um sentido de identidade, entre os membros de uma coletividade. Proteger e valorizar o património cultural nacional são tarefas fundamentais da Administração Pública, como previsto na Constituição da República Portuguesa._x000B_Quanto ao património cultural imobiliário, é latente a interseção entre a salvaguarda de bens culturais imóveis e o Urbanismo, ou mesmo o Ordenamento do Território. O encontro entre estas áreas de atuação administrativa conduz-nos a esta pergunta: «Estarão as entidades públicas portuguesas a garantir uma eficaz tutela urbanística do património cultural arquitetónico – a nível das normas que regulam este domínio, e ao nível da aplicação dessas normas?». Com o presente estudo apresentamos a nossa resposta a esta questão.