Direito Do Procedimento E Do Processo Tributário
€ 64,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894031628 |
|---|---|
| Autores | Paulo Marques |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 598 |
| Data de Publicação | 12/03/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 61,23 |
| Imposto | € 3,67 |
| Preço (iva inc.) | € 64,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Os leitores têm nas suas mãos um livro marcadamente didáctico, académico e prático, cuja finalidade principal é servir os Alunos da disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário, cuja regência asseguro na Faculdade de Direito de Lisboa. Esta obra está igualmente ao serviço dos práticos do direito tributário, como os magistrados, os advogados, os profissionais da autoridade tributária e aduaneira, os contabilistas certificados e tantos outros.
Nesta obra, analisa-se e reflecte-se sobre o regime legal do procedimento e do processo tributário, os seus princípios estruturantes, a dinâmica do procedimento de inspecção tributária e de liquidação de imposto, a sua interacção com o processo penal, a cobrança do imposto, em especial o processo de execução fiscal e, finalmente, os meios de defesa (garantias administrativas e contenciosas) ao dispor dos contribuintes.