Direito Fiscal da União Europeia: Tributação Direta
€ 28,60
Informação do Produto
| ISBN | 9789724081205 |
|---|---|
| Autores | João Sérgio Ribeiro |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 300 |
| Data de Publicação | 17/10/2019 |
| Preço (iva excl.) | € 26,98 |
| Imposto | € 1,62 |
| Preço (iva inc.) | € 28,60 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O objetivo desta obra é servir de apoio a estudantes e profissionais que tenham necessidade de adquirir conhecimentos de direito fiscal da União Europeia. Nela se faz uma análise condensada, mas abrangente, do impacto que a jurisprudência e a legislação europeias têm na tributação direta.
No âmbito do direito primário, são estudadas as liberdades económicas fundamentais, a dupla tributação e os auxílios de Estado, na relação que têm com o direito da União Europeia. no contexto do direito secundário, são abordadas as diretivas relativas às sociedades-mães/afiliadas; fusões, cisões, entrada de ativos e permutas de ações; pagamentos de juros e royalties; cooperação administrativa; assistência mútua em matéria de cobrança; práticas de elisão e a tributação da base comum consolidada.