Distribuição De Património Social A Sócios
€ 55,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894033448 |
|---|---|
| Autores | Rodrigo Rocha Andrade |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 598 |
| Data de Publicação | 17/09/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 52,74 |
| Imposto | € 3,16 |
| Preço (iva inc.) | € 55,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A presente obra analisa como as sociedades comerciais podem transferir património para os seus sócios, procurando identificar princípios gerais que atravessam as diversas formas de distribuição de bens a sócios. Após definir conceitos estruturantes - como lucro, autonomia patrimonial ou capital social - a obra define o que se deve ter por "distribuição" e descreve as modalidades previstas na lei portuguesa: da repartição de lucros à partilha após liquidação. Examinam-se ainda princípios como o da competência deliberativa dos sócios, o da intangibilidade do capital e o da igualdade de tratamento dos sócios, avaliando como são aplicados ou excecionados. Por fim, exploram-se os efeitos das distribuições ilícitas e o papel do artigo 34.º do CSC.