Espaço E Tempo No Direito Penal
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Informação do Produto
| ISBN | 9789894032557 |
|---|---|
| Autores | Manuel Monteiro Guedes Valente |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 324 |
| Data de Publicação | 07/05/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 33,87 |
| Imposto | € 2,03 |
| Preço (iva inc.) | € 35,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Este livro trata de questões urgentes do Direito Penal organizadas em dois temas.
O primeiro - Espaço e Jurisdição -, aborda a jurisdição extraterritorial nos âmbitos da responsabilidade penal empresarial, cibercriminalidade e medidas europeias restritivas, de due diligence e de transparência. O segundo - Tempo e Processo -, traz para o debate tópicos sempre controversos, como a (im)prescritibilidade de certos crimes, os prazos de duração (máxima) do inquérito e o ne bis in idem em matéria de crimes internacionais.