Estatuto Da Ordem Dos Solicitadores E Dos Agentes De Execução Comentado
€ 47,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894034155 |
|---|---|
| Autores | Paulo Teixeira, Susana Pinto |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 514 |
| Data de Publicação | 10/09/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 45,19 |
| Imposto | € 2,71 |
| Preço (iva inc.) | € 47,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução define as regras, os princípios e os valores que orientam as profissões tuteladas pela Ordem e o seu papel no sistema de justiça.
Esta obra nasce da experiência profissional e académica dos autores e do conhecimento próximo da realidade e do funcionamento dos órgãos da Ordem. Propõe-se uma leitura anotada e sistematizada do Estatuto da OSAE, artigo a artigo, procurando aproximar a norma da prática e tornar mais acessível a sua interpretação e aplicação.
A análise é acompanhada por referências à jurisprudência e à doutrina, sem perder de vista as questões que se colocam no quotidiano profissional.
Dirigida a profissionais, estudantes e académicos, esta obra pretende ser útil para quem estuda, interpreta e aplica o Estatuto da OSAE.