Estudos De Contencioso Tributário
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Informação do Produto
| ISBN | 9789894023364 |
|---|---|
| Autores | Hugo Flores da Silva |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 222 |
| Data de Publicação | 21/11/2024 |
| Preço (iva excl.) | € 25,38 |
| Imposto | € 1,52 |
| Preço (iva inc.) | € 26,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A presente obra reúne uma seleção de textos que abordam questões fundamentais para o estudo e prática do Contencioso Tributário, oferecendo uma visão abrangente dos diferentes meios processuais e respetivas dinâmicas.Desde as dimensões pré-contenciosas, com enfoque nas reclamações e recursos, até à execução de julgados, passando pelo processo de impugnação judicial, ações administrativas, intimações e os meios de reação na execução fiscal, os contributos proporcionam uma análise atual e completa dos temas sobre os quais incidem.São também exploradas as especificidades do contencioso aduaneiro, as perspetivas europeia e internacional e deixadas valiosas sugestões para o aperfeiçoamento do funcionamento da justiça tributária.