Estudos De Direito Da União Europeia
€ 25,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894032212 |
|---|---|
| Autores | Sofia Oliveira Pais |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 222 |
| Data de Publicação | 01/04/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 24,43 |
| Imposto | € 1,47 |
| Preço (iva inc.) | € 25,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Este livro reúne vários estudos dedicados ao processo de integração europeia após 1 de dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da União, tendo em especial atenção as alterações introduzidas pelo Tratado Reformador. O funcionamento da União Europeia com vinte e sete Estados-Membros, dada a saída do Reino Unido em 31 de janeiro de 2020, é ainda objeto de reflexão.
O segundo estudo versa sobre o princípio do primado do direito da União Europeia e sobre as teorias do pluralismo constitucional. O terceiro, o quarto e o quinto estudos abordam as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no âmbito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade.
Os últimos dois estudos fazem uma reflexão sobre a proteção dos direitos fundamentais na União, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à sua relação com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta Social Europeia.