Eutanásia em Portugal - Quem Tem Medo do Referendo?
€ 10,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789722130332 |
|---|---|
| Autores | Miguel Oliveira da Silva |
| Editora | Editorial Caminho |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 88 |
| Peso (kg) | 0,220 |
| Data de Publicação | 10/03/2020 |
| Preço (iva excl.) | € 10,28 |
| Imposto | € 0,62 |
| Preço (iva inc.) | € 10,90 |
| Disponibilidade | 2 unidades |
Descrição do Produto
Ao votar num Partido tem que se saber o que é que os deputados vão decidir em questões de importância superlativa e não dar um cheque em branco em temas não discutidos e ausentes dos programas dos maiores partidos. Não é saudável para a democracia que decisões com tremendas consequências - acabar com vidas humanas - mudem em menos de dois anos em função de maiorias sempre conjunturais.
A maioria da Assembleia da República tem legitimidade formal mas não substancial: não tem mandato nem delegação para decidir sobre uma questão de vida e morte. Seria, nisto, uma AR representativa (formalmente) a praticar um acto não representativo (eticamente).
O recurso ao referendo, precedido de séria e ampla mobilização e discussão pelos cidadãos, é a única saída aceitável nas circunstâncias actuais e concretas.