
Garantia Patrimonial e Prejudicialidade - Um estudo sobre a Resolução em Benefício da Massa
€ 26,40
Informação do Produto
| ISBN | 9789724070438 |
|---|---|
| Autores | Ana Marisa Duarte Vaz |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 334 |
| Data de Publicação | 23/06/2017 |
| Preço (iva excl.) | € 24,91 |
| Imposto | € 1,49 |
| Preço (iva inc.) | € 26,40 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A Resolução em Benefício da Massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvência, assumindo-se como "fiel escudeira" da garantia patrimonial e assegurando a prevalência do interesse dos credores relativamente a actos que diminuam o património do devedor ou lesem a par conditio creditorum.
O aprofundamento científico deste instituto juntamente com os meios de conservação da garantia patrimonial previstos na Lei Civil, como proposto no presente estudo, revela-se necessário para a identificação da finalidade da Resolução em Benefício da Massa e para a interpretação do respectivo regime de acordo com os princípios subjacentes, contribuindo para que este mecanismo possa marcar diferença no destino de tantos processos de insolvência em Portugal.