Guia Prático Da Obrigação De Alimentos
€ 35,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894029618 |
|---|---|
| Autores | Ana Leal |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 342 |
| Data de Publicação | 30/10/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 33,87 |
| Imposto | € 2,03 |
| Preço (iva inc.) | € 35,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O presente trabalho aborda diversos conceitos e questões suscitadas pela doutrina, bem como pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne à temática da obrigação de alimentos. Inclui um formulário de peças processuais, nomeadamente ações e incidentes, reunindo ainda os mais importantes diplomas e normas que regulam esta matéria.
Ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características da obrigação alimentar, sua modificação e cessação, o conceito de alimentos provisórios e a obrigação de alimentos a filhos maiores e contém ampla referência aos alimentos devidos a filhos menores, dando especial ênfase às particulares garantias de cumprimento, nomeadamente ao mecanismo do art. 48º do RGPTC e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.