
Guia Prático do Divórcio
€ 26,40
Informação do Produto
| ISBN | 9789724068411 |
|---|---|
| Autores | Ana Leal |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 194 |
| Peso (kg) | 0,300 |
| Data de Publicação | 15/03/2017 |
| Preço (iva excl.) | € 24,91 |
| Imposto | € 1,49 |
| Preço (iva inc.) | € 26,40 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, após as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31/10, pela Lei nº pela Lei nº 23/2013, de 5/03, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, bem como pela Lei nº 41/2013, de 26/06, que aprovou o Código de Processo Civil.
A obra ocupa-se de matérias, tais como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se refletidas as perspetivas mais relevantes sobre estas temáticas, quer a nível doutrinal quer a nível jurisprudencial.
Inclui ainda alguns formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma pequena compilação da legislação mais relevante nesta matéria.