Imposto E Crime - A Inspecção Tributária E A Investigação Criminal

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Informação do Produto

ISBN9789894030171
AutoresPaulo Marques, Alexandre Simões e Nelson Coelho
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas246
Data de Publicação22/01/2026
Preço (iva excl.)€ 28,21
Imposto€ 1,69
Preço (iva inc.)€ 29,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

O livro que aqui se oferece, sob o título Imposto e Crime: Inspeção Tributária e Investigação Criminal, analisa tanto os atos e o procedimento da inspeção tributária com impacto na liquidação do imposto como, igualmente, no processo de inquérito criminal fiscal.

A inspeção tributária assume-se, não raras vezes, como o "berço" da liquidação do imposto, mas igualmente da deteção e da promoção do sancionamento das infrações tributárias cometidas pelos contribuintes incumpridores. Esta atuação da inspeção tributária destina-se, em larga medida, a prevenir e mesmo a dissuadir a realização de condutas ética e juridicamente censuráveis, tutelando assim, com firmeza, os direitos e os interesses legítimos das vítimas do incumprimento fiscal: os cidadãos contribuintes cumpridores, os quais constituem a larga maioria.