Incumprimento Resolutório: uma Introdução
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Informação do Produto
| ISBN | 9789724079240 |
|---|---|
| Autores | Ana Perestrelo de Oliveira e Madalena Perestrelo de Oliveira |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 160 |
| Data de Publicação | 13/06/2019 |
| Preço (iva excl.) | € 23,49 |
| Imposto | € 1,41 |
| Preço (iva inc.) | € 24,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A possibilidade de resolução do contrato por incumprimento, fundada na lei ou em cláusula negocial, continua a suscitar inúmeras dúvidas e dificuldades perante os casos concretos trazidos pela prática.
Pretende este texto fornecer critérios para a resposta à questão de saber se o não cumprimento de determinada obrigação contratual justifica, no caso concreto, o direito de a contraparte se desvincular unilateralmente do contrato e em que condições.
Desde os contornos da definitividade do incumprimento, até às especificidades da concretização do conceito de justa causa de resolução, impõe-se encontrar critérios para aferir a inexigibilidade de manutenção da relação contratual.
Está em causa, pois, delimitar o incumprimento resolutório.