Indemnização Do Dano Da Privação Do Uso
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Informação do Produto
| ISBN | 9789894024309 |
|---|---|
| Autores | Daniel Bessa De Melo |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 250 |
| Data de Publicação | 06/02/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 30,09 |
| Imposto | € 1,81 |
| Preço (iva inc.) | € 31,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Com um enfoque prático e tendo como base o tratamento jurisprudencial dado à matéria, esta obra pretende condensar e expor as principais problemáticas relativas à indemnização do dano da privação do uso no Direito português. Embora a sinistralidade rodoviária assuma predominância, a obra pretende alcançar a generalidade dos cenários de perturbação do uso de bens, fornecendo um guia para a sua resolução. Serão abordadas questões como a compatibilidade do dano da privação do uso com a teoria da diferença, a tutela extracontratual do direito de propriedade e demais direitos reais, a controvérsia sobre a necessidade de verificação de um dano concreto e a quantificação do dano da paralisação.