Indemnização “Própria” E “Imprópria” Em Processo Penal

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Informação do Produto

ISBN9789894016632
AutoresNuno Alexandre Pires Salpico
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas112
Data de Publicação11/01/2024
Preço (iva excl.)€ 17,83
Imposto€ 1,07
Preço (iva inc.)€ 18,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Nos últimos anos, com a reconsideração da importância da proteção das vítimas, tem-se notado uma aproximação entre a pena e a reparação. O tempo confessou que um Direito penal despreocupado com a vítima espelhara desequilíbrios e incongruências, com supremacias morais seletivas, ora querendo reabilitar os infratores, mas ignorando as vítimas, esquecendo o verdadeiro papel do Direito enquanto ordenamento de proteção e reparação.

Atualmente, o Direito penal permite a reparação de danos das vítimas em várias formas e momentos diferentes, nem sempre se revelando clara a natureza dessa reparação. Numa abordagem teórico-prática aventura-se por uma reorganização sistemática da reparação de danos no contexto do Direito penal em duas vias: a i) indemnização própria; e a ii) indemnização imprópria.