
Indemnização “Própria” E “Imprópria” Em Processo Penal
€ 18,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894016632 |
|---|---|
| Autores | Nuno Alexandre Pires Salpico |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 112 |
| Data de Publicação | 11/01/2024 |
| Preço (iva excl.) | € 17,83 |
| Imposto | € 1,07 |
| Preço (iva inc.) | € 18,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Nos últimos anos, com a reconsideração da importância da proteção das vítimas, tem-se notado uma aproximação entre a pena e a reparação. O tempo confessou que um Direito penal despreocupado com a vítima espelhara desequilíbrios e incongruências, com supremacias morais seletivas, ora querendo reabilitar os infratores, mas ignorando as vítimas, esquecendo o verdadeiro papel do Direito enquanto ordenamento de proteção e reparação.
Atualmente, o Direito penal permite a reparação de danos das vítimas em várias formas e momentos diferentes, nem sempre se revelando clara a natureza dessa reparação. Numa abordagem teórico-prática aventura-se por uma reorganização sistemática da reparação de danos no contexto do Direito penal em duas vias: a i) indemnização própria; e a ii) indemnização imprópria.