
Introdução À Convenção-Modelo Da Ocde Sobre O Rendimento E O Património
€ 32,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894019923 |
|---|---|
| Autores | João Sérgio Ribeiro |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 242 |
| Data de Publicação | 23/05/2024 |
| Preço (iva excl.) | € 31,04 |
| Imposto | € 1,86 |
| Preço (iva inc.) | € 32,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O objetivo desta obra é servir de apoio a estudantes e profissionais que tenham necessidade de lidar com as convenções para eliminar a dupla tributação, que, na sua maioria, seguem de perto a Convenção-Modelo da OCDE sobre o Rendimento e o Património.
Na Parte I fazemos o enquadramento da Convenção, abordando as suas características e funções. Na Parte II analisamos as normas de limitação de competência tributária referentes à tributação do rendimento e do património. Por fim, na Parte III damos nota de algumas disposições especiais que se referem, designadamente, à não discriminação, ao procedimento amigável, à cooperação administrativa, ao auxílio na cobrança e à matéria do abuso.
No final da obra está incluída uma tradução para português da versão mais atual da Convenção.