Investigação Criminal E Proteção Da Privacidade Na Era Digital
€ 18,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894032878 |
|---|---|
| Autores | André Nilton Rodrigues de Oliviera |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 178 |
| Data de Publicação | 09/03/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 17,83 |
| Imposto | € 1,07 |
| Preço (iva inc.) | € 18,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A era digital intensificou o uso de dispositivos eletrônicos e ampliou exponencialmente a produção de dados pessoais, hoje essenciais para a investigação criminal. Esse cenário tem gerado tensões entre a eficácia das diligências e a proteção da privacidade, exigindo respostas normativas equilibradas. Entre os principais desafios, destacam-se a necessidade de delimitar com precisão o alcance jurídico da pesquisa informática — para evitar que o despacho judicial se converta em autorização genérica — e de regulamentar o tratamento dos indícios de crime descobertos incidentalmente durante a diligência. A presente dissertação propõe a construção de um modelo normativo ajustado à realidade portuguesa, que compatibilize a eficácia da investigação criminal com a salvaguarda da privacidade, reforçando a legitimidade do processo penal em contexto digital.