Justiça Constitucional
€ 43,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789724077413 |
|---|---|
| Autores | Fernando Alves Correia |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 456 |
| Data de Publicação | 11/01/2019 |
| Preço (iva excl.) | € 41,42 |
| Imposto | € 2,48 |
| Preço (iva inc.) | € 43,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Mantendo idêntica estrutura, objetivos e metodologia, a 2ª edição da Justiça Constitucional pretende dar conta de alguns desenvolvimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais entretanto ocorridos.
O estudo do conjunto dos órgãos, processos e técnicas de fiscalização jurisdicional da observância das regras e princípios constitucionais pelos órgãos detentores do poder normativo público é acompanhado, sempre que possível, com a análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional português, que expressa a insubstituível função interpretativo-concretizadora, densificadora e criadora do nosso órgão supremo da justiça constitucional, em diálogo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, em aplicação das normas dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e, sobretudo, com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em concretização da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.