Legislação Sobre Violência Doméstica Anotada
€ 47,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894025689 |
|---|---|
| Autores | Cristina Dias |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 450 |
| Data de Publicação | 13/03/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 45,19 |
| Imposto | € 2,71 |
| Preço (iva inc.) | € 47,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica mobiliza importantes recursos do Estado e da sociedade e assenta em normas jurídicas que enquadram e disciplinam a atividade das entidades e profissionais que atuam nas suas diversas vertentes. Nesta obra, é anotada a legislação sobre a prevenção, a assistência às vítimas e a repressão de tais comportamentos, nomeadamente a Lei n.º 112/2009 e o art. 152.º do Código Penal, mas também outras disposições penais e processuais penais relevantes.
A autoria desta Legislação sobre Violência Doméstica Anotada abrange áreas do conhecimento e de responsabilidade operativa que cooperam e se complementam numa intervenção que se caracteriza pela interdisciplinaridade, pela interinstitucionalidade e pela interseccionalidade.