Lições de Direito Administrativo 7ª edição
€ 16,50
Informação do Produto
| ISBN | 9789892626987 |
|---|---|
| Autores | José Carlos Vieira de Andrade |
| Editora | Imprensa Da Universidade De Coimbra |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 302 |
| Peso (kg) | 0,330 |
| Data de Publicação | 25/02/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 15,57 |
| Imposto | € 0,93 |
| Preço (iva inc.) | € 16,50 |
| Disponibilidade | 1 unidade |
Descrição do Produto
Como o nome indica, esta obra, intitulada Lições de Direito Administrativo, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra.
Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português.
A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.