Lições de Direito Internacional Privado I

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Informação do Produto

ISBN9789724014128
AutoresA. Ferrer Correia
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas546
Peso (kg)0,845
Data de Publicação14/09/2013
Preço (iva excl.)€ 48,02
Imposto€ 2,88
Preço (iva inc.)€ 50,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Objecto, Função e Conceito do Direito Internacional Privado • Natureza e Fontes • Fundamento Geral do Direito Internacional Privado e Principais Interesses que Pretende Satisfazer • O Direito Internacional Privado e Domínios Afins; Âmbito do Dip • Direito dos Estrangeiros (Princípios Gerais) • Conflito de Leis • Resumo Histórico • O método do Direito Internacional Privado • Teoria da Norma de Conflitos • O Conceito-Quadro e o Problema da Qualificação • Os Conflitos de Sistemas de Direito Internacional Privado • Referência da Norma de Conflitos a um Ordenamento Jurídico Plurilegislativo • Da Ordem Pública Internacional • Da Fraude à Lei em DIP • Da Aplicação do Direito Estrangeiro • Direito Processual Civil Internacional • Competência Internacional. Direito Português Comum • O Reconhecimento e a execução das Sentenças sobre Direitos Privados-Direito Português Comum • Direito Convencional