Lições de Direito Internacional Privado

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Informação do Produto

ISBN9789724002736
AutoresJoão Baptista Machado
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas458
Peso (kg)0,719
Data de Publicação26/10/2013
Preço (iva excl.)€ 45,57
Imposto€ 2,73
Preço (iva inc.)€ 48,30
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra.

Primeira Parte

Parte Geral do Direito Internacional Privado

Título I - Noções Fundamentais

CAPÍTULO I — Introdução: noção de DIP

CAPÍTULO II — Fundamento e natureza do DIP

CAPÍTULO III — A Justiça do DIP

CAPÍTULO IV — O DIP e o direito intertemporal

Título II - Teoria da Regra de Conflitos

CAPÍTULO I — Estrutura e função da regra de conflitos

CAPÍTULO II — O elemento de conexão

CAPÍTULO III — O conceito-quadro

CAPÍTULO IV — Das lacunas no sistema das regras de conflitos

CAPÍTULO V — Limites à aplicação das regras de conflitos

CAPÍTULO VI — Aplicação do direito estrangeiro

CAPÍTULO VII — Da ordem pública internacional

CAPÍTULO VIII — Da fraude à lei

CAPÍTULO IX — Da referência pressuponente ou «questão prévia» na aplicação da lei competente

Segunda Parte

Parte Especial do Direito Internacional Privado

Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português