
Lições de Direito Internacional Privado
€ 48,30
Informação do Produto
| ISBN | 9789724002736 |
|---|---|
| Autores | João Baptista Machado |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 458 |
| Peso (kg) | 0,719 |
| Data de Publicação | 26/10/2013 |
| Preço (iva excl.) | € 45,57 |
| Imposto | € 2,73 |
| Preço (iva inc.) | € 48,30 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra.
Primeira Parte
Parte Geral do Direito Internacional Privado
Título I - Noções Fundamentais
CAPÍTULO I — Introdução: noção de DIP
CAPÍTULO II — Fundamento e natureza do DIP
CAPÍTULO III — A Justiça do DIP
CAPÍTULO IV — O DIP e o direito intertemporal
Título II - Teoria da Regra de Conflitos
CAPÍTULO I — Estrutura e função da regra de conflitos
CAPÍTULO II — O elemento de conexão
CAPÍTULO III — O conceito-quadro
CAPÍTULO IV — Das lacunas no sistema das regras de conflitos
CAPÍTULO V — Limites à aplicação das regras de conflitos
CAPÍTULO VI — Aplicação do direito estrangeiro
CAPÍTULO VII — Da ordem pública internacional
CAPÍTULO VIII — Da fraude à lei
CAPÍTULO IX — Da referência pressuponente ou «questão prévia» na aplicação da lei competente
Segunda Parte
Parte Especial do Direito Internacional Privado
Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português