Manual Das Contraordenações E O Regime De Trabalho Doméstico
€ 37,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894024361 |
|---|---|
| Autores | João Salazar |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 338 |
| Data de Publicação | 13/03/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 35,75 |
| Imposto | € 2,15 |
| Preço (iva inc.) | € 37,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O contrato de serviço doméstico é uma das ocupações mais antigas e mais importantes, em particular no caso das mulheres com baixo nível de instrução, sendo essencial ao funcionamento da economia, apesar de subestimado e deficientemente regulamentado.
Mas os défices de trabalho digno são enormes. As condições dos trabalhadores domésticos não irão melhorar enquanto não houver uma acção concertada para o reforço do quadro legislativo, contudo, a experimentação criativa na área da regulamentação desta actividade está em curso num vasto leque transversal de Estados membros a nível mundial.
A criação de novos instrumentos internacionais para este grupo historicamente desfavorecido constituiria, para a OIT, uma oportunidade para disponibilizar diretrizes normativas e técnicas adequadas.
Esta obra tem por desígnio, percorrer parte desse caminho.