Manual Das Contraordenações E Regime Jurídico Do Trabalho Temporário
€ 36,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894024347 |
|---|---|
| Autores | João Salazar |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 358 |
| Data de Publicação | 13/02/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 34,81 |
| Imposto | € 2,09 |
| Preço (iva inc.) | € 36,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Este Regime Jurídico do Trabalho Temporário constitui um instrumento essencial e tem como primeiros destinatários os inspetores e instrutores, que todos os dias se debatem com esta problemática e, todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho e do ilícito de mera ordenação social, designadamente juristas e advogados._x000B_Trata-se de uma abordagem pioneira, simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais.